1. Quem Somos

A APAE de Ipiranga atua na promoção da assistência social, educação, saúde, defesa e garantia de direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, bem como de suas famílias.

2. Quais Dados Podemos Coletar

A APAE poderá coletar e tratar dados pessoais necessários para a execução de suas atividades institucionais, educacionais, assistenciais, administrativas e de saúde.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

• Realização de matrículas e cadastros institucionais;
• Prestação de serviços educacionais, assistenciais e de saúde;
• Execução de projetos, programas e atendimentos especializados;
• Atendimento aos usuários, familiares e responsáveis legais;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Prestação de contas junto a órgãos públicos, parceiros e financiadores;
• Emissão de documentos, relatórios e registros institucionais;
• Comunicação institucional;
• Segurança física, patrimonial e digital;
• Gestão administrativa, financeira e operacional da instituição.

4. Bases Legais Utilizadas

O tratamento dos dados pessoais pela APAE fundamenta-se nas hipóteses legais previstas na LGPD, especialmente:

5. Compartilhamento de Dados

A APAE poderá compartilhar dados pessoais exclusivamente quando necessário para cumprimento de obrigações legais, execução de convênios, parcerias, prestação de contas ou atendimento institucional.

• Órgãos públicos municipais, estaduais e federais;
• Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social;
• Sistemas oficiais de governo;
• Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos de controle, quando necessário;
• Parceiros, financiadores e entidades conveniadas;
• Prestadores de serviços contratados, respeitados os deveres de sigilo e segurança.

6. Segurança das Informações

A APAE adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou tratamento inadequado.

7. Uso de Cookies

O site da APAE poderá utilizar cookies para garantir o funcionamento adequado do portal, melhorar a experiência de navegação, produzir estatísticas de acesso e aumentar a segurança do ambiente digital.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou remover cookies, observando que algumas funcionalidades do site poderão ser afetadas.

8. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

9. Prazo de Armazenamento

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observando prazos legais, regulatórios, administrativos e institucionais aplicáveis.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver obrigação legal ou necessidade de resguardo de direitos.

10. Canal de Atendimento LGPD

Para esclarecimentos, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato com a APAE de Ipiranga.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, normativas, institucionais ou melhorias nos processos internos da APAE de Ipiranga.

Recomenda-se a consulta periódica desta página.